O Fórum Global sobre Refugiados de 2023 mobilizou 1.600 compromissos no valor de US$ 2,2 bilhões para melhorar a vida de refugiados e aliviar a pressão sobre os países acolhedores. O evento contou com a participação de mais de 4.200 pessoas de 168 países, entre autoridades públicas, membros do setor privado, instituições financeiras internacionais, setores da sociedade civil, academia, agentes humanitários, além de 300 refugiados.
Foram anunciados compromissos e contribuições nas áreas de educação, acesso ao mercado de trabalho, construção da paz, mudança climática, e reassentamento. Os Estados também se comprometeram a reinstalar 1 milhão de refugiados até 2030, enquanto governantes e fundações anunciaram o compromisso apoiado por um novo fundo de financiamento global para ajudar mais de 3 milhões de refugiados a migrar para outros países por meio de patrocínio comunitário.
Entre as iniciativas inovadoras está um compromisso multilateral sobre a proteção digital por parte dos governos, do setor privado, da sociedade civil, da ONU e de outros integrantes, para ajudar a prevenir o impacto prejudicial do discurso de ódio, da fake news e da falta de informação.
Realizado a cada quatro anos, o Fórum é o maior encontro internacional sobre refugiados do mundo. Foi concebido para apoiar a implementação prática dos objetivos estabelecidos no Pacto Global sobre Refugiados, para uma partilha de responsabilidades mais previsível e equitativa entre os Estados, adotado pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2018.
A edição de 2023 foi realizada quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos. Considerada uma resposta da Organização das Nações Unidas às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, a declaração ainda hoje é mencionada como guia para encontrar soluções para o deslocamento forçado. Atualmente, são 114 milhões de pessoas nessa situação, incluindo 36 milhões de refugiados.
Segundo o chefe do ACNUR, Filippo Grandi, o mundo vive um momento de tragédias humanitárias e precisa de agências fortalecidas para fazer frente às demandas globais. “Enquanto persistirem deslocamentos e outras crises humanitárias, vamos precisar de um influxo igualmente grande, sustentado e urgente de recursos humanitários”.
Nesse sentido, ele lembrou que agências humanitárias e ONGs enfrentam graves questões de financiamentos e destacou que devem ser apoiadas para ampliarem suas respostas e salvar vidas. Grandi adiantou que o ACNUR deverá fechar o ano com um déficit de US$ 400 milhões e que a agência deverá cortar 900 postos de trabalho, o equivalente a 5% de toda sua equipe. Para 2024, segundo ele, o cenário é preocupante.
O chefe do ACNUR fez também um apelo especial de apoio à UNRWA, a agência que ajuda os palestinos, para que as necessidades das pessoas em Gaza sejam totalmente financiadas. Grandi destacou a urgência de um cessar-fogo imediato e de libertação dos reféns israelenses. “E quero ser claro: o que é uma crise massiva de deslocamento não deve transformar-se em mais uma crise de refugiados”, afirmou.
Conheça alguns compromissos assumidos pelo Brasil no Fórum Global sobre Refugiados:
O governo federal apresentou compromissos complementares e avançados em relação a 2019, nas temáticas de fortalecimento do seu sistema nacional de asilo; de aprimoramento da concretização do direito à união familiar; da criação de um novo programa de reassentamento; da promoção da participação efetiva das pessoas refugiadas nos processos de decisão de matérias seu interesse. Além disso, também se comprometeu com a regulamentação da Política Nacional sobre Migrações, Refúgio e Apatridia, e a Política Nacional de Saúde de Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas.
O Brasil aderiu a um compromisso regional para a busca de proteção e soluções para pessoas refugiadas no marco da celebração do 40º aniversário da Declaração de Cartagena de 1984. Foi essa Declaração que ampliou o conceito de refugiado e incluiu “graves violações aos direitos humanos”.
A Defensoria Pública da União (DPU) também propôs compromisso para fortalecer sua atuação a favor dos direitos dos refugiados e demais necessitados de proteção internacional no Brasil.
Já o setor privado brasileiro, composto por empresas integrantes do Fórum Empresas com Refugiados, articulou-se para promover compromissos relacionados à contratação e à capacitação de pessoas refugiadas para o mercado de trabalho formal brasileiro. Com isso, 18 empresas e organizações se comprometeram a contratar 1,2 mil de pessoas refugiadas e apoiar mais de 15 mil pessoas refugiadas com capacitações, treinamentos, inclusão financeira e outros apoios de inserção laboral até 2027.
A academia apresentou compromissos, por meio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), que aumentam várias iniciativas já lideradas por instituições de Ensino Superior no Brasil, como a ampliação ao apoio à saúde mental para pessoas refugiadas, uma maior qualificação dos cursos de português, o fortalecimento dos serviços de assistência jurídica, e a ampliação de atividades de advocacy quanto às políticas públicas locais e nacionais direcionadas a essa população.
De acordo com o ACNUR, no âmbito internacional, as CSVM Brasil uniram-se à Rede Global Interdisciplinar Acadêmica (GAIN) e às CSVM de países como México, Itália, Costa Rica, Etiópia, Sérvia, República Dominicana, Estados Unidos e Reino Unido para proporem compromissos conjuntos em favor das pessoas refugiadas nas esferas do ensino, pesquisa e extensão. Como parte desse esforço, espera-se que mais de 16.400 vagas de ingresso facilitado para refugiados no ensino superior sejam oferecidas no Brasil nos próximos quatro anos.
Foto em destaque: © UNHCR/Will Swanson
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