Teses
[Direito]
SIQUEIRA, Estela Cristina Vieira de. A SINGULARIDADE DA CRIANÇA REFUGIADA E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: a importância do direito de ser ouvida frente às formas específicas de perseguição às crianças. 2023. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.
Como a singularidade da criança deve ser percebida de forma a que atraia para si a proteção humanitária adequada, considerados o Princípio do Melhor Interesse e o sistema de proteção criado após a Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados? A hipótese aqui apresentada é a de que isso ocorre através do direito de ser ouvida, de acordo com o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, dentro do BIP do ACNUR. E de forma a construir essa argumentação, parte-se de extensiva pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo quanto às diretrizes e comentários do ACNUR e do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, partindo do método desconstrutivista de Jacques Derrida como método de pesquisa, e da leitura de Hannah Arendt, como principal referencial teórico.
[Educação]
MAGALHÃES, Viviane Penso. BILENGE NA BOTONGI: experiências escolares e não escolares de jovens em contexto de refúgio. Tese (doutorado) – Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Educação, Niterói, 2023.
A pesquisa busca entender como jovens em contexto de refúgio constroem seus modos de vida no Brasil. Acompanha o cotidiano de um grupo de jovens constituído por imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e brasileiros filhos de africanos. Os jovens participantes da pesquisa são estudantes e moradores do bairro de Gramacho, em Duque de Caxias – Rio de Janeiro, local que recebe famílias africanas desde a década de 1990. As/Os jovens foram estimulados a retratar seus cotidianos, com câmeras fotográficas cedidas pela pesquisadora. A estratégia metodológica também recorreu ao convívio com os jovens. Nesse ponto, foi fundamental o uso de um caderno de campo. Como resultado, foi possível afirmar que os jovens em contexto de refúgio apesar de sofrerem com o preconceito em seus espaços de socialização, terem sua mobilidade juvenil cerceada por sua condição e ainda experimentarem um estado de dupla ausência e provisoriedade, alimentam desejos, vontades e sonhos, na busca constante por uma vida melhor.
[Psicologia]
AGUIAR, Gabriela Azevedo de. Meu portuñol fala: sentidos produzidos por crianças e adolescentes migrantes latino-americanos nas escolas brasileiras. 416 p. Rio de Janeiro, 2023. Tese (Doutorado em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social) – Instituto de Psicologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
A invisibilidade das crianças e dos adolescentes migrantes transnacionais, principalmente quando acompanhados de familiares, evidencia a falta de preparo para seu acolhimento da maior parte das escolas brasileiras. No Brasil, há escassez de políticas públicas efetivas para a inclusão dessa faixa etária de migrantes. A pesquisa, fundamentada na Psicossociologia, partiu da escuta e da análise do discurso de crianças e adolescentes migrantes latino-americanos que chegaram ao Brasil, nos últimos 5 anos, e estudaram em escolas públicas do ciclo básico, no Rio de Janeiro. Também ouviu professores e membros das equipes escolares que já tiveram contato com estudantes migrantes. O trabalho chega a três conclusões principais: a) a língua é parte da Identidade em constante transformação e influencia as estratégias de enfrentamento aos desafios vivenciados pelas crianças e adolescentes migrantes; b) é necessário formar os professores e equipes escolares para terem competência intercultural e dar suporte e condições para o trabalho; c) a escola tem que ser qualificada para ser culturalmente sensível e não produzir mais angústia e medo, ao invés de inclusão. Os achados podem ser úteis para a elaboração de políticas públicas voltadas ao processo de acolhimento e inclusão das crianças e adolescentes migrantes transnacionais nas escolas brasileiras. A tese gerou quatro produtos para contribuir na preparação de estudantes e professores: o “Atlas de Atividades para Promoção de Ambientes Interculturais e Acolhedores em Sala de Aula” e o livro ilustrado “Eu sou daqui e de lá – Encontros Interculturais entre Estudantes Brasileiros e Migrantes na Escola” em três idiomas: português, espanhol e inglês.
Dissertações
[Comunicação]
PARAGUASSU, Fernanda. Narrativas de infâncias refugiadas: a criança como protagonista da própria história. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Cultura). Escola de Comunicação, UFRJ. Rio de Janeiro, p. 163, 2020.
Qual é a percepção da criança refugiada sobre o processo migratório? Para encontrar a resposta, o caminho foi buscar compreender como se dá a inserção das crianças refugiadas no novo espaço social, cultural e simbólico. O estudo parte da premissa de que a migração é um fenômeno histórico irreversível, mesmo no contexto incerto pós-pandemia, e do fato de que metade dos refugiados no mundo atualmente são crianças. O objetivo principal foi dar visibilidade à criança refugiada e contribuir para reflexões sobre novos paradigmas da comunicação que surgem na relação intercultural com o pequeno migrante. A dissertação foi vencedora do Prêmio Compós 2021 e publicada em livro pela Editora Mauad X, primeiro título da Coleção Renovação, selo de discentes premiados da Escola de Comunicação da UFRJ.
[Educação]
GRAJZER, Deborah Esther. Crianças refugiadas: um olhar para a infância e seus direitos. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2018.
Dissertação premiada pelo Acnur, faz uma análise documental como método de compreensão e produção do conhecimento científico acerca da possível infância vivida pelas crianças refugiadas e o direito à educação. Estudou-se os principais instrumentos internacionais e regionais relativos aos refugiados e às crianças. Foram analisados os relatórios e programas referentes às crianças refugiadas elaborados pelo UNICEF e o ACNUR, bem como o uso de imagens desses indivíduos que circularam pelo mundo nos últimos anos. A escolha por fotografias possibilitou a ampliação do olhar para a compreensão das possíveis condições de infância vividas pelas crianças refugiadas em diferentes regiões do mundo. Verificou-se nesse trabalho que a infância não é uma experiência única, mas que há diferenças e semelhanças entre cada uma delas.
[Serviço social]
THOMÉ, Roberta Gomes; PAIVA, Ariane Rego de. Crianças e Adolescentes refugiadas e solicitantes de refúgio no município do Rio de Janeiro: Desafios e Perspectivas para a proteção social. Rio de Janeiro, 2019, 224p. Dissertação de Mestrado — Departamento de Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
A presente dissertação analisou os desafios e perspectivas da proteção social de crianças e adolescentes refugiadas e solicitantes de refúgio no município do Rio de Janeiro, a partir da atuação de atores governamentais e não governamentais. Realizou uma abordagem qualitativa a partir de entrevistas com doze profissionais de instituições voltadas para o atendimento da população refugiada e das que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Os resultados apontam para a potencialidade da intervenção das instituições junto a este público, mas revelam também que os marcos normativos por si só não são suficientes para a consolidação dos seus direitos. Conclui que existem ainda desafios a serem enfrentados no campo das políticas sociais que atendem esse grupo social.
[Sociologia]
LAZARIN, Monique Roecker. Quando a Infância Pede Refúgio: os processos de crianças no Comitê Nacional para os Refugiados. 2019. 130f. Mestrado (Dissertação) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2019.
Este trabalho tem por objetivo mapear que infância vem se constituindo como refugiada no Brasil. Percebe-se que os fluxos infantis de refugiados ao Brasil não acompanham o mesmo padrão dos fluxos adultos, não podendo, portanto, ser simplesmente analisado como uma derivação. Verificou ainda que a imigração refugiada de crianças no país não acompanha a mesma intensidade que se dá a nível internacional, nem em números absolutos, nem em termos proporcionais da composição etária de tal fluxo. Por fim, a análise dos dados demonstra ainda que a gestão dessas solicitações, a partir do julgamento dos processos no Conare, promove significativa mudança no panorama das crianças refugiadas, não mantendo proporções semelhantes dentro dos status as do universo das solicitações infantis.
TCC
[Ciências Jurídicas e Sociais]
COSTA, Thaisi de Caldas. Adoção de criança desacompanhada refugiada no Brasil, 2022. 45 fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022.
A pesquisa discute o acolhimento de crianças desacompanhadas em situação de refúgio no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho demonstrou (in)existência de legislação específica sobre esses indivíduos e quanto ao processo de adoção cabível aos mesmos. A sugestão alcançada foi que é necessário a elaboração de uma norma específica que trate sobre a proteção desses indivíduos, incluindo o procedimento de adoção adequado a ser aplicado a eles, uma vez que as legislações vigentes na atualidade tratam sobre as crianças refugiadas desacompanhas de forma subsidiária.
[Serviço social]
SANCHEZ, Flávia Pacheco. Políticas Públicas para crianças e adolescentes refugiadas: barreiras para integração local. Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023.
Este trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo as principais políticas públicas que as crianças e adolescentes refugiados acessam no processo de integração local no Brasil. Foi realizada uma pesquisa teórica sobre as políticas voltadas aos refugiados no Brasil e as particularidades para o público infanto-juvenil, as principais demandas para integração local de crianças e adolescentes refugiados no Brasil, as dificuldades e barreiras de acesso aos serviços públicos e privados enfrentadas pelas crianças e adolescentes refugiados no Brasil, e, por fim, como o racismo e a xenofobia atravessam o processo de integração local dessas crianças e adolescentes refugiadas no país.
[Educação]
OSSANI, Luis Fernando. Infância e refúgio: apontamentos sobre a educação infantil na cidade de São Paulo para a criança na condição de refugiada. Gestão de Projetos Sociais em Organizações do Terceiro Setor. PUC-SP, 2017.
Este trabalho tem por finalidade identificar se o modelo de atendimento no ensino infantil contempla o respeito à diferença sociocultural, linguística, psicológica e econômica da criança em situação de refúgio, à luz de pesquisas teóricas, bibliográficas e de tratados e convenções internacionais dos quais o país é signatário, além de sua legislação vigente. Foi feito um levantamento de informações da política pública de Educação, com direcionamento à Educação Infantil na cidade de São Paulo, das atividades realizadas em organizações de educação infantil públicas e privadas também da cidade de São Paulo. Além de entrevista com uma família haitiana na condição de refugiada nessa cidade.
Artigos
[Comunicação]
PARAGUASSU, Fernanda; Gonçalves, Catarina. Linguagem afetiva nas relações interculturais com crianças migrantes. Anais do VI Seminário do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios, 2019, Rio de Janeiro.
O artigo parte de estudos psicanalíticos de Lacan e Freud para tratar da ligação entre afeto e linguagem, seja na comunicação verbal ou não-verbal e segue para uma análise da situação da criança refugiada no contexto intercultural. Considerando que a criança migrante encontra dificuldade de interação e/ou integração no país acolhedor, não seria a linguagem afetiva na comunicação intercultural um caminho para o acesso a sentimentos mais profundos, facilitando a vivência no novo lugar?
[Comunicação]
ELHAJJI, Mohammed; PARAGUASSU, Fernanda. Infância e estrangeiridade: duas alteridades, a mesma minoridade. Zero-a-Seis, Florianópolis, v. 23, n. 43, p. 399-419, jan./jun., 2021. Dossiê Migrações Internacionais e Infâncias. Universidade Federal de Santa Catarina.
O artigo trata da relação dialética entre infância e estrangeiridade, considerando a infância como uma forma de migração para uma nova fase da vida e o migrante como um tipo de criança que precisa de amparo para se integrar ao novo espaço. De que maneira as duas condições de alteridade se aproximam em seus aspectos simbólicos e subjetivos? A partir da acepção de minoria / minoridade de Deleuze e Guattari, reflete sobre o que faz da criança um não sujeito social e do estrangeiro um não cidadão. De um lado está o estrangeiro que desconhece os códigos que devem ser assimilados para sua integração, sem direito à fala plena, que demanda proteção. Do outro, a criança que chega ao mundo na condição de ser frágil, precário e inferior. Pelo método abdutivo, levantamos questões sobre a situação da criança migrante nos aspectos psicológico, político e filosófico. Será que, assim como o bárbaro (leia-se: estrangeiro, migrante, refugiado), que sabe apenas balbuciar na sociedade que o acolhe, essa criança tem reforçada sua dimensão de sujeito menor, invisível e sem voz? Afinal, que tipo de estrangeiro a criança migrante é?
[Comunicação]
PARAGUASSU, Fernanda. Compaixão além das fronteiras: narrativas para a humanização do refúgio de indesejáveis. In: VII Seminário Internacional de Estudos Fronteiriços, 2019, Corumbá. Anais do VII SEF, 2019. p. 23-37.
O artigo analisa a tendência de humanizar o tema do refúgio na sociedade atual através da narrativa usada pela mídia convencional, a partir da foto do menino Aylan Kurdi, que morreu afogado em 2015, ao tentar fugir do conflito na Síria. Por que essa foto foi escolhida para estampar a capa dos jornais e gerou comoção mundial, tornando-se emblemática da situação dos refugiados? Serão contempladas a seleção do sofredor na esfera pública, a elaboração social da responsabilidade e a construção da solidariedade pelo despertar da compaixão, considerando os valores culturais e a nova linguagem do social na pós-modernidade. Na sequência, será abordado o desafio de enfrentar a fadiga da compaixão num contexto em que a moralidade e a competência dos agentes do Estado são centrais na política contemporânea.
[Educação]
DOS SANTOS, Feiruque de Jesus; VICENZI, Renilda. FORMAÇÃO DE PROFESSORES E REFÚGIO. Seminário de Pesquisa do PPGE, 2023.
O artigo problematiza como a formação dos professores tem refletido sobre os processos de integração de crianças imigrantes latino-americanas na rede municipal de educação de São Miguel do Oeste. Os objetivos específicos são: apresentar a formação de professores e se há perspectiva da acolhida e integração de crianças refugiadas no espaço escolar; compreender como se constituem as identidades de crianças refugiadas no contexto escolar a partir da decolonialidade; analisar como o tema da migração e do refúgio são entendidos e abordados no ambiente escolar; refletir acerca dos limites e possibilidades para uma formação de professores ao acolhimento das crianças imigrantes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com análise bibliográfica, observação participante com crianças imigrantes e entrevista com professores de duas escolas de Ensino Fundamental de São Miguel do Oeste. A base teórica é formada por autores e autoras do campo decolonial, em perspectiva étnico-racial e intercultural.
[Educação e Letras]
PEREIRA, Rita Ribes; DE AZEVEDO MILANEZ, Fernanda. Tornar a música mais alta que as bombas: guerra, refúgio e politização da infância. TEXTURA-Revista de Educação e Letras, v. 25, n. 61, 2023.
Problematiza o lugar político da infância enquanto potência e força de transformação. Dialoga com o documentário “Para Sama”, que a jornalista cineasta Waad al-Kateab dedica à sua filha, que nasce e vive seus primeiros anos de vida no contexto da guerra civil da Síria, que durante uma década soma imensa quantidade de crianças mortas, desaparecidas, refugiadas ou recrutadas. Que é a infância nesse contexto? Qual seu lugar político? Os conceitos de liberdade, como sentido mesmo da política, tal como apregoa Hannah Arendt, e de precariedade e comoção, na abordagem feita por Judith Butler, amparam a discussão teórica construída numa perspectiva interseccional que articula gênero, geração, etnia e territorialidade.
[Educação]
AMATO, Laura Janaina Dias; DE OLIVEIRA, Jorgiane Norberto Dias. Ensino de Português como Língua de Acolhimento para crianças: uma proposta de sequência didática. Entretextos, v. 23, n. 2, p. 45-62, 2023.
O artigo apresenta parte da pesquisa do projeto de extensão Português como Língua de Acolhimento para Crianças (PLAc) em contexto escolar, que tem como um dos objetivos a produção de materiais didáticos que contribuam com o ensino e aprendizagem da Língua Portuguesa para as crianças migrantes e refugiadas das escolas municipais da região de Foz do Iguaçu-PR. Sendo uma região fronteiriça, o número de crianças migrantes e refugiadas vem crescendo a cada ano, e as propostas do PLAc são, geralmente, destinadas aos adultos. O projeto foca, portanto, em como podem trabalhar essa questão de forma mais adequada.
[Nutrição em Saúde Pública]
BARCELOS, Thainá do Nascimento de et al. Migração forçada, refúgio, alimentação e nutrição: uma revisão integrativa da literatura na perspectiva da segurança alimentar e nutricional. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 33, p. e33026, 2023.
Analisa a produção científica sobre migrações forçadas, refúgio e nutrição, com foco na segurança alimentar e nutricional. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, por meio das bases: Biblioteca Virtual de Saúde, USA National Library of Medicine, Portal Periódicos da CAPES e Science Direct. Conclui que as dificuldades em função das diversidades culturais evidenciadas pelo idioma e práticas alimentares; a falta de acesso a trabalho e renda; acesso a serviços e cuidados adequados em saúde estão dentre os principais desafios para o acesso à segurança alimentar e nutricional.
[Direito]
NETO, João Baraldi; CHEDIAK, Thalyta Karina Correia. A modificação da estrutura familiar da criança migrante: uma análise dos efeitos dos processos migratórios. Revista de Direito de Família e Sucessão, v. 8, n. 2, 2023.
Este artigo tomou por base o intenso cenário de fluxos migratórios durante o governo de Donald Trump (2017-2021) nos Estados Unidos (EUA) em que foram adotadas medidas repressivas que contribuíram para a segregação do núcleo familiar de migrantes e refugiados, afetando a estrutura familiar de muitas crianças migrantes. Este artigo se propôs a identificar como ocorrem as modificações das estruturas familiares durante os processos de refúgio e migração e de que maneira elas impactam na vida e o desenvolvimento da criança migrante na chegada ao país de destino. Concluiu-se pela ineficiência do Estado enquanto garantidor de Direitos Humanos e à proteção da família e, consequentemente das crianças migrantes e refugiadas, pois as medidas adotadas caminham em desencontro aos acordos e tratados internacionais dos quais países-destinos de refúgio e migração são signatários.
[Saúde pública]
DA SILVA, Larissa Rodrigues; FARIAS, Magno Nunes; LINS, Sarah Raquel Almeida. Crianças venezuelanas refugiadas no território de Valparaíso de Goiás-GO: ações da terapia ocupacional social. Revista Interinstitucional Brasileira de Terapia Ocupacional-REVISBRATO, v. 7, n. 3, p. 2003-2010.
Trata-se da descrição e análise de intervenções realizadas junto a crianças venezuelanas por meio de uma Estratégia Saúde da Família (ESF) do Valparaíso de Goiás – GO, e que estavam vinculadas ao projeto de extensão Laboratório Metuia Cerrado: Grupo de estudos e práticas em Terapia Ocupacional Social, da Universidade de Brasília. Foram realizadas Oficinas de Atividades, Dinâmicas e Projetos com crianças de 8 a 12 anos de idade, e sensibilização da equipe profissional da ESF, além de momento informais de circulação no território. As intervenções fizeram emergir temas que envolveram a busca por cidadania, desafios de inserção social e sentimentos de medo, saudade e esperança, ao passo em que reforçaram a importância destas ações para a promoção da participação social e do exercício da cidadania. Novas experiências em relação a esse tema podem fortalecer a existência desses sujeitos.
[Saúde]
PAPLOWSKI, Schirley Kamile. “Rechaço à Imigração Ou Rechaço à Pobreza? Considerações Sobre a Criança Migrante e Refugiada a Partir Do Filme Adú.” Livro “Saúde, Gênero e Inclusão Social Dos Migrantes: Propostas De Diálogos Ao Encontro Dos Direitos Humanos” 1 (2021): 73–89.
Os problemas orientadores são os seguintes: por quais motivos rejeita-se o migrante? De quais vulnerabilidades estamos tratando a respeito de crianças em condição de migração e refúgio? Como hipótese, a autora considera a tese de Adela Cortina (2017, 2020), para quem a rejeição não se explica exclusivamente pela condição de origem ou etnia, mas pela pobreza, o que não significa negar a existência da xenofobia, mas aderir ao argumento de que há alguns males que estão na raiz de outros. A criança, nesse contexto, é hipervulnerabilizada.
[Saúde]
DE CARVALHO FARIAS, Yasmin Guanaes Silva; DE QUEIROZ, Isabella Regina Gomes; CAL, Lua Maria Bacellar. Criança refugiada em tempos de pandemia–desafios diante das perdas e precariedade do abrigo: riscos à saúde mental–estudo documental. Brazilian Journal of Development, v. 9, n. 1, p. 3717-3731, 2023.
Conhecer como a condição de vulnerabilidade/vulnerabilidade (risco à saúde mental) da criança refugiada está sendo tratada em veículos de informação de imprensa, no contexto da pandemia do COVID-19. As crianças refugiadas seguem em centros de acolhimento, regularmente superlotados, sem privacidade e acesso a serviços preconizados em lei, onde podem sofrer violência ou rebelião, revivendo a perda da moradia. Assim, estão expostas à riscos psíquicos e de vida. Encontram-se em situação de vulnerabilidade, reeditando a condição de desamparo, marcada pela impossibilidade de construção de um laço social e inserção nos contextos sociais, tornando difícil a construção da identificação no novo país. Sem a denúncia necessária, os riscos de esquecimento de tão grave problemática podem se fazer efetivar.
[Psicologia]
NAIFF, Luciene Alvez Miguez; REIS, Thaís Leite. Representações sociais de brasileiros sobre a infância no processo migratório: estereótipos e preconceitos. Episteme Transversalis, v. 14, n. 1, p. 86-108, 2023.
Identifica as representações sociais da infância nos processos migratórios, principalmente os forçados. Recorre à Teoria das Representações Sociais de Moscovici (2007), que dispõe de um olhar social, compartilhado por um grupo, para compreender a aquisição de novos conhecimentos. A pesquisa qualitativa foi realizada através do formulário no Google Forms com 136 universitários de instituições de ensino superior da região Sul Fluminense do Rio de Janeiro. Verificamos a existência de um estereótipo que relaciona elementos negativos à imagem da criança refugiada muito relacionado as condições em que essas crianças são apresentadas pela mídia.
[Direitos Humanos]
LAURIOLA, Julia Lucia Helena; HARTMANN, Luciana; FLEISCHER, Soraya. O menino que não pôde voltar para casa: crianças migrantes venezuelanas em Roraima–RR. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, v. 9, n. 2, p. 205-226, 2023.
Discute experiências migratórias de menores, com foco na trajetória de um menor desacompanhado venezuelano que foi impedido de voltar ao seu país de origem em função do fechamento das fronteiras brasileiras devido a pandemia. As reflexões foram feitas dentro do contexto pandêmico de 2020, com base em entrevistas realizadas com o menor. Por meio deste estudo de caso, reflete sobre as garantias e violações de direitos de crianças migrantes.
[Direito]
DA SILVA, Lílian Sena. Direito dos refugiados no Brasil para crianças e adolescentes. Linguagem, educação, filosofia e direito, p. 128.
Este trabalho é fruto de estudos para posterior aprofundamento em nível de mestrado. O objetivo geral é o de apresentar o direito dos refugiados na Constituição Federal do Brasil de 1988, com base no artigo 226, a sociedade e tem a especial proteção do Estado, o dever do poder público na instituição de políticas públicas para a proteção do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, sejam nacionais ou internacionais.
[Educação]
ASSUMPÇÃO, Adriana M.; TEIXEIRA COELHO, João Paulo Rossini. Crianças migrantes e o direito à educação: leituras e conversas com equatorianos na atuação voluntária do grupo Diaspotics. REMHU (BRASÍLIA), v. 28, p. 167-185, 2020.
Este artigo foi motivado pela conversa com um menino equatoriano de sete anos, no qual ele narra que ouviu de sua professora que não aprende a ler porque sua mãe se comunica com ele em espanhol. As inquietações dos autores surgiram em meio ao trabalho desenvolvido pelo grupo DIASPOTICS – Migrações Transnacionais & Comunicação Intercultural com migrantes equatorianos em Copacabana. O objetivo deste texto é refletir sobre a integração de crianças migrantes e seu direito à educação, tendo como cenário empírico o trabalho com esse grupo de crianças matriculadas em duas escolas públicas do Rio de Janeiro. A partir do trabalho de campo realizado, apontam a necessidade de maior reflexão sobre integração e educação como construção de saberes com todos os atores envolvidos.
[Educação]
ASSUMPÇÃO, Adriana M.; ELHAJJI, Mohammed; AGUIAR, Gabriela de Azevedo; ROSSINI, João Paulo. O brincar intercultural de crianças imigrantes durante a pandemia no Rio de Janeiro. In: VIII Conferência de Mediação Intercultural e Intervenção Social, 2021, Leiria. Livro de Atas Ócio, Jogo e Brincadeira: Aprendizagens e Mediação Intercultural. Leiria: CICS.NOVA.IPLeiria e ESECS.Politécnico de Leiria, 2020. p. 240-249.
O cenário de pesquisa e acompanhamento de famílias imigrantes é a Praia de Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. O objetivo é analisar narrativas de crianças migrantes e suas mães, a respeito das brincadeiras realizadas na praia, onde acontecem atividades lúdicas. Durante a pandemia e o isolamento social, essas atividades não vêm acontecendo. Os autores percebem uma mudança nas rotinas das famílias e uma nova experiência com o tempo: o brincar com seus filhos. O direito ao brincar deve ser reconhecido como essencial para o pleno desenvolvimento das crianças (RNPI, 2020). A metodologia se fundamenta na análise de narrativas de mães e crianças durante o isolamento social, por meio de ligações telefônicas, no aplicativo de WhatsApp e nos materiais audiovisuais compartilhados com os pesquisadores. Partem de uma perspectiva teórica que considera a interculturalidade como pressuposto para trabalhar com famílias imigrantes, respeitando a diversidade cultural desses grupos e conhecendo suas histórias por meio de suas vozes.
[Educação]
ELHAJJI, Mohammed; AGUIAR, Gabriela de Azevedo; ASSUMPÇÃO, Adriana M. Crianças migrantes no Rio de Janeiro: Questões para sua integração nas escolas públicas. REVISTA DO ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, v. 20, p. 44-68, 2021.
O artigo apresenta uma discussão sobre a formação e orientação dada aos docentes das escolas públicas do Ciclo Básico no Rio de Janeiro para receberem alunos migrantes transnacionais. A análise foi feita a partir do contato dos pesquisadores com alunos-docentes do Curso de Especialização “Construindo a Inclusão em Educação”, em 2019, oferecido pelo Laboratório de Pesquisa, Estudos e Apoio à Participação e à Diversidade em Educação (LaPEADE) da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FE/UFRJ). É possível identificar oportunidades na prática, assim como lacunas na formação dos professores e evidente falta de apoio de políticas públicas estaduais e municipais para que possam auxiliar o processo de integração das crianças e adolescentes migrantes nas escolas fluminenses.
[Educação]
ASSUMPÇÃO, Adriana M.; AGUIAR, Gabriela de Azevedo. Você precisa falar português com seu filho: Desafios para o processo de inclusão de crianças imigrantes em escolas do Rio de Janeiro. REVISTA IBEROAMERICANA DE EDUCACIÓN (IMPRESA), v. 81, p. 167-188, 2019.
O trabalho apresenta uma reflexão teórica sobre a inclusão de crianças imigrantes no contexto escolar brasileiro, particularmente, em escolas do Rio de Janeiro. Aborda a legislação e as práticas de espaços de educação formal, a partir das narrativas de crianças e suas mães. O interesse dos autores é suscitar reflexões para a compreensão da questão do direito das crianças imigrantes à educação, considerando acesso e inclusão, como pontos fundamentais nesta discussão.
[Relações internacionais]
SOARES, Nicolly Iagny Esteves. As políticas públicas e a migração: o papel do profissional de RI no acolhimento de crianças migrantes. 2023.
O principal objetivo é identificar e analisar as competências oferecidas pelo curso de Relações Internacionais que contribuem para a possível atuação do profissional de RI no acolhimento e integração de crianças migrantes, analisando as atuais políticas públicas em conjunto com os profissionais envolvidos no processo. Mostra que possuem as habilidades que podem colaborar para ajudar a proteger os direitos das crianças, promover o intercâmbio e a compreensão intercultural, além de colaborar para uma sociedade mais equitativa e inclusiva.
[Relações Internacionais]
MARTUSCELLI, Patrícia. Há Política Públicas Para Crianças Refugiadas No Brasil? Direitos Humanos e Vulnerabilidades Em Políticas Públicas. (Orgs.) Liliana Lyra Jubilut, Fernanda de Magalhães Dias Frinhani, Rachel de Oliveira Lopes. Santos (SP): Editora Universitária Leopoldianum, 2017.
Esse capítulo faz uma análise das legislações que envolvem mais fortemente o tema de crianças refugiadas (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Lei 9474/1997). Também foram realizadas entrevistas com as assistentes sociais do Centro de Referência para Refugiados da Caritas Arquidiocesana de São Paulo que trouxeram informações sobre como ocorre o acesso a políticas públicas para essa população e o papel da sociedade civil. Esses achados são discutidos criticamente com a literatura existente sobre migração e políticas públicas no Brasil e em outros países. O capítulo apresenta ainda uma revisão da legislação brasileira sobre crianças refugiadas incluindo a apresentação de dados sobre essa população fornecidos pela Caritas Arquidiocesana de São Paulo. Em seguida, discutem-se quais são as políticas públicas em que crianças refugiadas são inseridas e como ocorre essa inserção e, por fim, são apresentadas algumas conclusões sobre essa temática. No caso do Brasil, percebe-se que não há políticas públicas desenhadas especificamente para crianças refugiadas e solicitantes de refúgio.