Imagem: NYTimes

A ordem assinada pelo presidente Donald Trump de negar a cidadania a crianças nos Estados Unidos de pais imigrantes em situação irregular ou com visto temporário pode deixar anualmente cerca de 150 mil recém-nascidos indocumentados ou apátridas, segundo matéria publicada pelo The New York Times. A medida faz parte de uma ofensiva contra imigrantes considerados ilegais pelo governo americano.

O migrante apátrida é aquele que não tem vínculo de nacionalidade com nenhum Estado. Crianças apátridas podem não ser capazes de ir à escola, consultar um médico, e vivem frequentemente em situações precárias à margem da sociedade, vulneráveis a violências e até ao tráfico humano.

Antes, quando imigrantes em situação irregular tinham um filho nos Estados Unidos, a criança ganhava cidadania americana automaticamente. É um princípio jurídico chamado de ius soli, ou direito de solo.

Juristas afirmam que a medida de Trump contradiz a 14ª Emenda da Constituição, que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida no país. Tanto que estados governados por democratas entraram com ações na Justiça contra a medida. O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, disse que “presidente são poderosos, mas ele não é um rei. Ele não pode reescrever a Constituição com um simples golpe de caneta”.

Entre outras medidas contra imigrantes em situação irregular, Trump decretou emergência nacional na fronteira entre México e Estados Unidos, anunciou o reforço de segurança na região, ampliou poderes de agentes federais da imigração para deter suspeitos, e facilitou a liberação de recursos para retomar a construção do muro na fronteira.

O alcance da deportação acelerada foi ampliado, permitindo expulsões rápidas de imigrantes em situação irregular sem a necessidade de uma audiência judicial. A partir de agora, qualquer imigrante que não comprove que reside há dois anos nos Estados Unidos pode ser alvo da deportação.

Também foi anunciado o cancelamento da chegada de refugiados que já tinham autorização para entrar nos Estados Unidos, sob o argumento de que o Programa de Admissão de Refugiados estaria passando por um realinhamento, sem data para retomada.

Com informações do G1.

Atualização em 23/1/2025: A Justiça Federal americana bloqueou temporariamente a ordem do presidente Donald Trump que acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular e turistas. Trump afirmou que vai recorrer da decisão. O Departamento de Justiça do governo argumenta que a 14a Emenda da Constituição dos EUA nunca foi interpretada como uma extensão universal de cidadania a todos os nascidos no país.

—–